3.2 A inscrição somente será efetuada via Internet, no endereço eletrônico http://actbalneario.fepese.org.br no período das 14 horas de 14 de fevereiro de 2011 às 18 horas do dia 28 de fevereiro de 2011.

3.2.1 Os candidatos que não tiverem acesso à INTERNET ou tiverem dificuldades para realizar a sua inscrição deverão comparecer a um dos postos de atendimento cujo endereço e horários de funcionamento estão descritos no item 1.8, onde haverá equipamento e pessoal disponível para orientar a sua inscrição.
3.2.2 O atendimento aos candidatos limita-se ao uso do equipamento disponível e orientação para a inscrição, eximindo-se a FEPESE e a Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú pela eventual indisponibilidade ou falha dos equipamentos ou acesso à INTERNET, bem como por qualquer irregularidade na inscrição ou documentação entregue que são de exclusiva responsabilidade dos candidatos.

3.4 O valor da Taxa de inscrição é de R$ 40,00 (quarenta reais) para os cargos com exigência de curso de ensino superior e de R$ 30,00 (trinta reais) para os cargos com exigência de curso de ensino médio.

4.5 O candidato portador de deficiência deverá entregar, para concorrer às vagas reservadas, pessoalmente ou por intermédio de procurador habilitado, até as 18 horas do último dia de inscrições, nos locais e horários indicados no item 1.8 do presente edital, os seguintes documentos:
a) Laudo médico especificando a respectiva deficiência e a declaração de que ela não impede ao candidato o exercício do cargo;
b) Cópia do comprovante de inscrição.

3.10.2 Os candidatos com qualquer dificuldade ou deficiência deverão, no Requerimento de Inscrição, solicitar as condições especiais que desejarem para realizar a prova escrita. As solicitações serão atendidas segundo os critérios de viabilidade e razoabilidade.

3.12.1 O candidato que preencher os requisitos previstos na Lei Municipal 3093/2010 (isenção da taxa de inscrição para doadores de sangue) deverá entregar pessoalmente ou por intermédio de Procurador em um dos postos de atendimento aos candidatos, até às 17 horas do dia 21 de fevereiro de 2011, requerimento solicitando a isenção do pagamento da taxa de inscrição ao qual juntará os seguintes documentos:
a) Cópia do requerimento de inscrição;
b) Comprovante expedido por entidade credenciada pela União, pelo Estado de Santa Catarina ou pelo Município de Balneário Camboriú, de que o requerente é doador de sangue, discriminando o número e a data em que foram realizadas as doações, que não poderá ser inferior a 01 (uma) por ano.

5.1 O processo seletivo objeto deste Edital, compreenderá, para todos os cargos, as seguintes etapas:
Primeira etapa: Exame de habilidades e de conhecimentos aferidos em uma Prova escrita de caráter classificatório;
Segunda etapa: Prova de Títulos de caráter classificatório.

1.6 A prova escrita do presente processo seletivo será realizada no dia 13 de março de 2011, com a duração de 3 (três) horas e início às 09h, na cidade de Balneário Camboriú, em locais que serão divulgados com antecedência mínima de 5 dias, no endereço eletrônico do concurso: http://actbalneario.fepese.org.br

5.4.2 Para participar da Prova de Títulos o candidato deverá entregar, até o dia e horário do encerramento das inscrições, em um dos postos de atendimento, cópia fotostática (Xerox) do título e do respectivo histórico escolar, acompanhadas do Requerimento anexo ao presente edital (Anexo 2).

7.1 Caberão recursos do indeferimento da inscrição, conteúdo das provas e gabarito provisório e do resultado final, que deverão ser interpostos até às 18 horas do segundo dia subsequente à publicação, respectivamente, da homologação das inscrições; conteúdo das provas e gabarito provisório e do resultado final.